POLÍTICA DE PRIVACIDADE – Sou Kapsa LTDA
Pelo presente instrumento, a Sou Kapsa LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas – CNPJ/MF sob o nº 48.161.367/0001-13, confere a todos os “USUÁRIOS”, ou seja, aqueles que acessarem e efetivarem cadastro na plataforma disponibilizada pela Sou Kapsa LTDA, passando assim a usufruir dos serviços por meio dela prestados, o pleno e inequívoco conhecimento a respeito das regras dispostas na presente Política de Privacidade, bem como acerca da forma de coleta de informações e tratamento de dados, conforme o disposto nas Leis nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet) e 13.709/2018 (LGPD), e demais condições estabelecidas abaixo.
RECOMENDAMOS QUE ESTE DOCUMENTO SEJA LIDO COM ATENÇÃO. NELE ESTÁ DESCRITA A FORMA COMO SÃO TRATADAS AS INFORMAÇÕES PESSOAIS FORNECIDAS POR VOCÊ PARA ACESSAR NOSSO SITE E UTILIZAR NOSSOS SERVIÇOS, BEM COMO AS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS, EM SI.
AO LER O TEXTO ABAIXO E CLICAR EM “LI E ACEITO”, VOCÊ AFIRMA CONHECER E ENTENDER OS TERMOS E CONDIÇÕES DA PRESENTE POLÍTICA DE PRIVACIDADE, CONCORDANDO ESTAR VINCULADO ÀS SUAS CONDIÇÕES DE FORMA LIVRE E ESPONTÂNEA.
CAPÍTULO I – OBJETO
Art. 1º. Esta Política de Privacidade regerá as relações entre: (i) o USUÁRIO e a Sou Kapsa LTDA; e (ii) o USUÁRIO e a Sou Kapsa LTDA, sempre que o usuário optar por dela fazer parte, na forma prevista nos Termos de Uso da Sou Kapsa LTDA.
Art. 2º. Incumbe exclusivamente ao USUARIO, cumprir a legislação vigente a respeito da proteção de dados pessoais dos indivíduos (doravante “titulares”, conforme art. 5º, V, LGPD) com quem possua relação ou venha a se relacionar no exercício de suas atividades empresariais.
Art. 3º. O USUÁRIO declara estar ciente de que a Sou Kapsa LTDA é um ambiente criado para que informações circulem de forma segura em ambiente restrito e compartilhado com diversos outros agentes de tratamento (art. 5º, IX, LGPD), cujas regras devem ser respeitadas, bem assim as preferências de privacidade e proteção dos dados pessoais de titulares que trafeguem em seus respectivos sites, aplicativos e plataformas, bem como facilitando sua navegação pela internet, ou com os quais o USUÁRIO venha a ter contato com dados pessoais.
…
Art. 12. O USUÁRIO reconhece que, para usufruir dos serviços que contemplam a participação na Sou Kapsa LTDA, deverá obrigatoriamente adotar as cláusulas pré-estabelecidas pela Sou Kapsa LTDA, disponibilizadas em na Sou Kapsa LTDA, incorporando-as integralmente em sua própria Política de Privacidade/Termos de Uso/Política de Cookies, ou instrumento similar, responsabilizando-se pelos danos diretos, indiretos e emergentes, de qualquer natureza, causados à Sou Kapsa LTDA, ou a terceiros em razão do descumprimento desta cláusula.
Art. 13. Eventuais danos comprovadamente causados pela Sou Kapsa LTDA ao USUÁRIO serão indenizados no limite do valor pago pelo USUÁRIO até o momento da ocorrência do dano. E por estarem as PARTES justas e acordadas, o USUÁRIO manifesta seu aceite quanto ao presente instrumento, para que produza todos os efeitos de fato e de direito.